NEPAL (*) - A Assembleia Constituinte do Nepal, criada pelo Acordo Completo de Paz (CPA) e eleita em abril de 2008, tomou a decisão fundamental para abolir a monarquia e declarar o Nepal uma República secular. No entanto, essa decisão, com implicações significativas na liberdade religiosa, ainda será legalizada, e por agora pode ser considerada apenas uma declaração de intenção, até que reflita na constituição. Já que o Nepal formalizará a transição da monarquia hindu para a república secular, marcada oficialmente para a publicação da nova constituição em maio de 2010, o direito à liberdade religiosa deverá ser protegido caso a transição seja bem-sucedida.
