O aborto em questão

Código Penal brasileiro permite o aborto apenas nos casos de gestação originada de estupro ou que represente risco à vida da mãe. Mas, se depender da opinião de juízes e promotores do Ministério Público, as possibilidades de abortamento legal devem aumentar. Nada menos que 78% deles são favoráveis à flexibilização do Código Penal no que se refere à interrupção forçada da gravidez. Os estudos foram feitos pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Os pesquisadores ouviram 1.493 juízes e 2.614 promotores de todas as regiões brasileiras.No caso dos juízes, 61,2% apontaram necessidade de mudanças na legislação atual para aumento das circunstâncias em que não se pune o aborto praticado por médicos. Outros 16,8% dos magistrados se disseram favoráveis à descriminalização do aborto, independentemente da circunstância, totalizando 78% favoráveis à mudanças na lei. Na mesma pesquisa, 12,5% dos promotores disseram ser a favor da não-penalização do aborto em qualquer caso e 3,2% opinaram que a prática nunca deve ser permitida.Segundo a pesquisadora Graciana Duarte, do Cemicamp, as 35 perguntas das pesquisas foram enviadas a juízes e promotores por meio de malotes, com apoio de associações de classe das duas categorias. Os estudos começaram em 2005 e foram concluídos no ano passado. Entre as questões enviadas estavam, por exemplo, se os juízes ou promotores defendem a permissão do aborto em caso de risco para a gestante. Outra questão tratava da opinião dos entrevistados sobre gravidez após estupro.O juiz José Henrique Torres, da Vara do Júri de Campinas (SP), defendeu a descriminalização da prática: “Vivemos sob uma ilegalidade consentida. O aborto deve ser tratado como problema de saúde pública, e não enfrentado dentro do sistema criminal.” Segundo o magistrado, há poucos casos de abertura de inquéritos para apurar casos de aborto por má-formação fetal – tipo de caso que tem levantado grande polêmica no país, sobretudo quando a deformidade é a anencefalia, ou ausência de cérebro no feto. "Sou a favor da descriminalização em qualquer hipótese, mas enquanto isso não acontece, que sejam pelo menos descriminalizados os casos de má-formação fetal."

Fonte: Cristianismo hoje